Legislação municipal · Humaitá (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Humaitá no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1076
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1032
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1026
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1015
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 1015
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 1010
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 1010
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 1010
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 1010
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CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 1010
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CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 1009
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1005
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0994
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0994
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0992
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0984
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 0969
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0968
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0948
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h20 · Publicação mais recente da lista: 11/04/2014