CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · 8 de janeiro de 2014
LEI MUNICIPAL N.º 644/2013-GAB. PRES. HUMAITÁ-AM, 26 DE NOVEMBRO DE 2013
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ
LEI MUNICIPAL N.º 644/2013-GAB. PRES. HUMAITÁ-AM, 26 DE NOVEMBRO DE 2013
INSTITUI O “DIA DA EMPREGADA DOMÉSTICA”, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ/AM.
O Presidente da Câmara Municipal de Humaitá-AM, Vereador RADEMACKER CHAVES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Emenda Constitucional nº. 003 de 15 de maio de 2004 - Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal faz saber a todos que os vereadores aprovaram e promulga a seguinte:
LEI
Art. 1º. Esta lei institui o “Dia da Empregada Doméstica” no calendário oficial Município de Humaitá – AM.
Art.2º. Fica denominado o ultimo domingo do mês de maio o “Dia da Empregada Doméstica”, a ser inserido no Calendário Oficial do Município.
Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
VEREADOR RADEMACKER CHAVES
Presidente da Câmara Municipal de Humaitá-AM
Dado e passado nesta secretaria em 26.11.2013.
VEREADOR LUIZ ALEXANDRE ROGÉRIO DE OLIVEIRA
Secretário Legislativo CMH