Legislação municipal · Codajás (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o município de Codajás, através da Prefeitura Municipal de Codajás, representada por seu Prefeito, fazer DOAÇÃO de um imóvel do Patrimônio municipal ao Governo do Estado do Amazonas.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do município de Codajás, para o exercício financeiro de 2015.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
Dispõe sobre Aquisição de Bens Imóveis para o município de Codajás/AM, por desapropriação para construção de casas populares do Programa Federal “Minha Casa minha Vida” e construção de uma Escola em Tempo Integral do Projeto Estadual e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a Instituir Programa de Ensino de música a ser implantado nas escolas públicas municipais e dá outras providencias.
Estabelece as Diretrizes para a promoção do Esporte e Lazer no âmbito do Estado do Amazonas, Cria o Fundo de Incentivo do Município de Codajás – PRÓ-ESPORTE.
Cria Áreas de Segurança e Proteção Escolar (ASPE) com patrulhamento Escolar em tornos das escolas de rede pública municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Título de Doação de um lote e terras e dá outras providências a Sra. Rosenira de Almeida Dantas.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Título de Doação de um lote e terras e dá outras providências a Sra. Regina Ferreira da Silva.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Título de Doação de um lote e terras e dá outras providências a Sra. Filomena Alves da Cunha.
Altera o anexo único da Lei Complementar nº 007/2013 de 02 de maio de 2013 que cria no plano de cargos do município, Lei Complementar nº 001/2002, o Cargo de Provimento em comissão de assessor jurídico municipal e dá outras providências.
Regulamenta no município de Codajás o tratamento diferenciado as Microempresas e Empresas de pequeno porte que trata a Lei Complementar nº 123/2006, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reorganização Administrativa e restauração do quadro de pessoal do Poder Legislativo de Codajás.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Título de Doação de um lote e terras e dá outras providências a Sra. Maria Ribeiro da Silva.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Título de Doação de um lote e terras e dá outras providências ao Sr. Francisco Moreira da Silva.
Autoriza o Executivo municipal a desenvolver ações para implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCCMV, criado pela Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, regulamentado pelo Decreto nº 7.4999 de 16 dejunhode 2011, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 547, de 28.11.2011 da SNH/MCidadedes.
Institui o Gabinete de Gestão Integrada do Município de Codajás-GGIM, vinculado ao Gabinete Prefeito Municipal, e cria o cargo de secretário executivo do gabinete de gestão integrada do Município de Codajás, e dá outras providências
Dispõe sobre o plano plurianual do município de Codajás para o período 2014-2017.
Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento anual do município, para exercício financeiro de 2014.
Dispõe sobre aquisição de bens imóveis para o município de Codajás/Am, por Desapropriação e faz Doação ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h05 · Norma mais recente da lista: 19/03/2015