Legislação municipal · Coari (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
dispõe sobre diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2011 e dá outras providências.
Reestrutura o regime próprio de previdência social do municipio de Coari/Am - COARIPREV e dá outras providências
Reestrutura o regime próprio de Previdência Social do Município de Coari/AM – COARIPREV e dá outras providências.
Lei Municipal nº 551, de 10 de Junho de 2010. Altera Lei Municipal nº 482 de 2006, alterando a nomeclatura do Programa Jovem Social e instituindo o Programa Jovem em Ação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 550, de 10 de Junho de 2010. Altera os paragrafos 1º e 2º do artigo 1º, Inciso I do artigo 2º e paragrafo unico, altera o paragrafo 2º do artigo 3º e cria os paragrafos .....
cria o programa municipal maternidade cidadã e dá outras providências.
Cria programa Bolsa Coari Produtiva, revogando a lei municipal nº 434 de 25 de abril de 2005 e dá outras previdências.
Dispõe sobre a denominação do Aeroporto do Municipio de Coari e da outras providências.
dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao regime próprio de previdência social - RPPS com vencimento até 31 de janeiro de 2009
autoriza o poder publico municipal através do prefeito municipal a celebrar contratos e/ou convênios com entes públicos e dá outras providências
Autoriza o poder público executivo a ceder créditos decorrentes de royaties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais, a instituições financeiras públicas e privadas nacionais e/ou internacionais.
Autoriza o poder publico municipal, através do prefeito municipal, a celebrar contratos e/ou convênio com entes públicos, e dá outras providências
Dispõe sobre a concessão e anistia ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU, e dá outras providências.
ratifica sanção e promulgação da lei municipal n° 011 CMC, de agosto de 2008, fixou subsídios aos membros do poder executivo municipal, detentores de mandato eletivo e secretários municipais.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Minicipio de Coari, para exercicio de 2010
Altera o inciso IX, do Artigo 10, da Lei Municipal nº 506 de 2008, de 28 de janeiro de 2008 e da outras providências.
lei municipal nº 541, de 02 de outubro de 2009, regulamenta o pregão, de forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da administração publica e da outras providências.
dispõe sobre o plano plurianual do município de Coari para o período 2010 - 2013
Regulamenta no município de Coari/Am o tratamento diferenciado ás microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei complementar Federal n° 123/2006, e dá outras providências.
CRIA A COTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE COARI E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 18h48 · Norma mais recente da lista: 08/07/2010