Legislação municipal · Benjamin Constant (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Benjamin Constant no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3892
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3886
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3878
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3872
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3866
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3857
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2538
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2530
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2522
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2514
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2503
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2494
CÂMARA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT · Edição 2493
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h01 · Publicação mais recente da lista: 08/07/2025