Legislação municipal · Apuí (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Apuí no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2254
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2222
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2214
Câmara Municipal de Apuí · Edição 2153
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2150
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2150
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2139
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 2095
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 2077
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2070
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2012
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 2010
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2010
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2001
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1999
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1997
Câmara Municipal de Apuí · Edição 1953
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 21h59 · Publicação mais recente da lista: 14/12/2018