Secretaria Municipal de Administração · 27 de abril de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 401, DE 18 DE ABRIL DE 2018.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 401, DE 18 DE ABRIL DE 2018.
“Autoriza a revisão geral dos vencimentos dos professores, pedagogos e diretores da Rede Pública Municipal de que trata a Lei Municipal 388, de Setembro de 2017 e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE APUÍ no uso das atribuições que lhe são conferidas,
Faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores de Apuí aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º - As Tabelas de Vencimentos constantes nos ANEXOS I, II e III, de que trata a Lei Municipal nº 388, de Setembro de 2017, o qual refere-se a vínculos de 20 e 40 horas, de que trata sobre o cargos de professores, pedagogos e diretores da Rede Pública Municipal, passam a vigorar acrescida com novos valores correspondentes à atualização de correção de 4% (quatro por cento), observados os limites previstos na Lei Complementar nº 101/2000 e na Lei Orgânica do Município, passando a fazer parte integrante desta Lei.
Art. 2º - Revogada as disposições em contrário essa Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos a 01 de abril de 2018.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APUÍ, AMAZONAS, EM 18 DE ABRIL DE 2018.
ANTONIO ROQUE LONGO
Prefeito Municipal de Apuí
ANEXO I
A - TABELA DE VENCIMENTOS DAS CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PROFESSORES
ANEXO II
B - TABELA DE VENCIMENTOS DAS CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PEDAGOGOS
ANEXO III
C - TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETORES
ANEXO I
PROFESSOR 20 HORAS SEM REGENCIA
REGIME
CARGO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
NÍVEL
20 horas-aula
PROFESSOR ED-MAGISTÉRIO
I
1.073,44
1.084,17
1.095,01
1.105,96
1.117,02
II
1.206,38
1.218,45
1.230,63
1.242,94
1.255,37
III
1.355,80
1.369,35
1.383,05
1.396,88
1.410,85
IV
1.523,72
1.538,95
1.554,34
1.569,89
1.585,58
V
1.712,43
1.729,56
1.746,85
1.764,32
1.781,96
PROFESSOR ED-LICENCIATURA PLENA
I
1.341,80
1.355,21
1.368,77
1.382,45
1.396,28
II
1.507,98
1.523,06
1.538,29
1.553,67
1.569,21
III
1.694,75
1.711,69
1.728,81
1.746,10
1.763,56
IV
1.904,64
1.923,69
1.942,93
1.962,36
1.981,98
V
2.140,54
2.161,94
2.183,56
2.205,40
2.227,45
PROFESSOR ED-ESPECIALIZAÇÃO
I
1.449,14
1.463,63
1.478,27
1.493,05
1.507,98
II
1.628,62
1.644,90
1.661,35
1.677,97
1.694,75
III
1.830,33
1.848,63
1.867,12
1.885,79
1.904,64
IV
2.057,02
2.077,59
2.098,36
2.119,35
2.140,54
V
2.311,78
2.334,90
2.358,25
2.381,83
2.405,65
PROFESSOR ED-MESTRADO
I
1.610,15
1.626,26
1.642,52
1.658,94
1.675,53
II
1.809,58
1.827,67
1.845,95
1.864,41
1.883,05
III
2.033,70
2.054,03
2.074,57
2.095,32
2.116,27
IV
2.285,57
2.308,43
2.331,51
2.354,83
2.378,38
V
2.568,65
2.594,33
2.620,28
2.646,48
2.672,94
PROFESSOR ED-DOUTORADO
I
1.771,17
1.788,88
1.806,77
1.824,84
1.843,09
II
1.990,53
2.010,44
2.030,54
2.050,85
2.071,36
III
2.237,06
2.259,44
2.282,03
2.304,85
2.327,90
IV
2.514,13
2.539,27
2.564,66
2.590,31
2.616,21
V
2.825,51
2.853,77
2.882,30
2.911,13
2.940,24
ANEXO I
PROFESSOR 20 HORAS COM REGENCIA
REGIME
CARGO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
NÍVEL
20 horas-aula
PROFESSOR ED-MAGISTÉRIO
I
1.245,19
1.257,64
1.270,21
1.282,92
1.295,75
II
1.399,40
1.413,40
1.427,53
1.441,81
1.456,23
III
1.572,72
1.588,45
1.604,34
1.620,38
1.636,58
IV
1.767,51
1.785,19
1.803,04
1.821,07
1.839,28
V
1.986,42
2.006,28
2.026,35
2.046,61
2.067,08
PROFESSOR ED-LICENCIATURA PLENA
I
1.556,48
1.572,05
1.587,77
1.603,65
1.619,68
II
1.749,26
1.766,75
1.784,42
1.802,26
1.820,28
III
1.965,91
1.985,56
2.005,42
2.025,47
2.045,73
IV
2.209,39
2.231,48
2.253,80
2.276,33
2.299,10
V
2.483,03
2.507,86
2.532,93
2.558,26
2.583,85
PROFESSOR ED-ESPECIALIZAÇÃO
I
1.681,00
1.697,81
1.714,79
1.731,94
1.749,26
II
1.889,20
1.908,09
1.927,17
1.946,44
1.965,91
III
2.123,18
2.144,41
2.165,85
2.187,51
2.209,39
IV
2.386,14
2.410,00
2.434,10
2.458,44
2.483,03
V
2.681,67
2.708,48
2.735,57
2.762,92
2.790,55
PROFESSOR ED-MESTRADO
I
1.867,78
1.886,46
1.905,32
1.924,37
1.943,62
II
2.099,11
2.120,10
2.141,30
2.162,71
2.184,34
III
2.359,09
2.382,68
2.406,50
2.430,57
2.454,88
IV
2.651,27
2.677,78
2.704,56
2.731,60
2.758,92
V
2.979,63
3.009,43
3.039,52
3.069,92
3.100,62
PROFESSOR ED-DOUTORADO
I
2.054,56
2.075,10
2.095,85
2.116,81
2.137,98
II
2.309,02
2.332,11
2.355,43
2.378,98
2.402,77
III
2.595,00
2.620,95
2.647,15
2.673,63
2.700,36
IV
2.916,39
2.945,56
2.975,01
3.004,76
3.034,81
V
3.277,59
3.310,37
3.343,47
3.376,91
3.410,68
ANEXO I
PROFESSOR 40 HORAS SEM REGENCIA
REGIME
CARGO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
NÍVEL
20 horas-aula
PROFESSOR ED-MAGISTÉRIO
I
2.146,87
2.168,34
2.190,02
2.211,92
2.234,04
II
2.412,77
2.436,89
2.461,26
2.485,88
2.510,74
III
2.711,59
2.738,71
2.766,10
2.793,76
2.821,70
IV
3.047,43
3.077,91
3.108,68
3.139,77
3.171,17
V
3.424,86
3.459,11
3.493,70
3.528,64
3.563,93
PROFESSOR ED-LICENCIATURA PLENA
I
2.683,59
2.710,43
2.737,53
2.764,91
2.792,55
II
3.015,96
3.046,12
3.076,58
3.107,35
3.138,42
III
3.389,49
3.423,39
3.457,62
3.492,20
3.527,12
IV
3.809,29
3.847,38
3.885,86
3.924,71
3.963,96
V
4.281,08
4.323,89
4.367,13
4.410,80
4.454,91
PROFESSOR ED-ESPECIALIZAÇÃO
I
2.898,28
2.927,26
2.956,53
2.986,10
3.015,96
II
3.257,24
3.289,81
3.322,71
3.355,93
3.389,49
III
3.660,65
3.697,26
3.734,23
3.771,57
3.809,29
IV
4.114,03
4.155,17
4.196,72
4.238,69
4.281,08
V
4.623,56
4.669,80
4.716,50
4.763,66
4.811,30
PROFESSOR ED-MESTRADO
I
3.220,31
3.252,51
3.285,04
3.317,89
3.351,07
II
3.619,15
3.655,34
3.691,90
3.728,81
3.766,10
III
4.067,39
4.108,06
4.149,15
4.190,64
4.232,54
IV
4.571,15
4.616,86
4.663,03
4.709,66
4.756,75
V
5.137,29
5.188,67
5.240,55
5.292,96
5.345,89
PROFESSOR ED-DOUTORADO
I
3.542,34
3.577,76
3.613,54
3.649,68
3.686,17
II
3.981,07
4.020,88
4.061,09
4.101,70
4.142,71
III
4.474,13
4.518,87
4.564,06
4.609,70
4.655,80
IV
5.028,26
5.078,54
5.129,33
5.180,62
5.232,43
V
5.651,02
5.707,53
5.764,61
5.822,25
5.880,48
ANEXO I
PROFESSOR 40 HORAS COM REGENCIA
REGIME
CARGO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
NÍVEL
20 horas-aula
PROFESSOR ED-MAGISTÉRIO
I
2.490,37
2.515,28
2.540,43
2.565,83
2.591,49
II
2.798,81
2.826,80
2.855,07
2.883,62
2.912,45
III
3.145,45
3.176,90
3.208,67
3.240,76
3.273,17
IV
3.535,02
3.570,37
3.606,07
3.642,13
3.678,56
V
3.972,84
4.012,57
4.052,69
4.093,22
4.134,15
PROFESSOR ED-LICENCIATURA PLENA
I
3.112,96
3.144,09
3.175,53
3.207,29
3.239,36
II
3.498,51
3.533,50
3.568,83
3.604,52
3.640,57
III
3.931,81
3.971,13
4.010,84
4.050,95
4.091,46
IV
4.418,78
4.462,96
4.507,59
4.552,67
4.598,20
V
4.966,05
5.015,71
5.065,87
5.116,53
5.167,69
PROFESSOR ED-ESPECIALIZAÇÃO
I
3.362,00
3.395,62
3.429,58
3.463,87
3.498,51
II
3.778,39
3.816,18
3.854,34
3.892,88
3.931,81
III
4.246,36
4.288,82
4.331,71
4.375,02
4.418,78
IV
4.772,28
4.820,00
4.868,20
4.916,88
4.966,05
V
5.363,33
5.416,97
5.471,14
5.525,85
5.581,11
PROFESSOR ED-MESTRADO
I
3.735,56
3.772,91
3.810,64
3.848,75
3.887,24
II
4.198,21
4.240,20
4.282,60
4.325,42
4.368,68
III
4.718,17
4.765,36
4.813,01
4.861,14
4.909,75
IV
5.302,53
5.355,56
5.409,11
5.463,20
5.517,83
V
5.959,26
6.018,85
6.079,04
6.139,83
6.201,23
PROFESSOR ED-DOUTORADO
I
4.109,11
4.150,20
4.191,71
4.233,62
4.275,96
II
4.618,04
4.664,22
4.710,86
4.757,97
4.805,55
III
5.189,99
5.241,89
5.294,31
5.347,25
5.400,73
IV
5.832,78
5.891,11
5.950,02
6.009,52
6.069,62
V
6.555,19
6.620,74
6.686,95
6.753,82
6.821,35
ANEXO II
PEDAGOGO
REGIME
CARGO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
NÍVEL
40 horas-aula
PEDAGOGO GRADUADO
I
4.509,80
4.554,90
4.600,45
4.646,46
4.692,92
II
5.068,35
5.119,04
5.170,23
5.221,93
5.274,15
III
5.696,08
5.753,04
5.810,57
5.868,68
5.927,36
IV
6.401,55
6.465,57
6.530,23
6.595,53
6.661,48
V
7.194,40
7.266,35
7.339,01
7.412,40
7.486,52
PEDAGOGO POS - GRADUADO
I
4.632,86
4.679,19
4.725,98
4.773,24
4.820,97
II
5.206,65
5.258,72
5.311,30
5.364,42
5.418,06
III
5.851,51
5.910,02
5.969,12
6.028,81
6.089,10
IV
6.576,23
6.641,99
6.708,41
6.775,50
6.843,25
V
7.390,71
7.464,62
7.539,26
7.614,66
7.690,80
PEDAGOGO MESTRADO
I
5.236,81
5.289,18
5.342,07
5.395,49
5.449,45
II
5.885,40
5.944,26
6.003,70
6.063,73
6.124,37
III
6.614,32
6.680,46
6.747,27
6.814,74
6.882,89
IV
7.433,52
7.507,86
7.582,93
7.658,76
7.735,35
V
8.354,18
8.437,72
8.522,10
8.607,32
8.693,39
PEDAGOGO DOUTORADO
I
5.841,42
5.899,83
5.958,83
6.018,42
6.078,61
II
6.564,89
6.630,54
6.696,85
6.763,82
6.831,45
III
7.377,97
7.451,75
7.526,27
7.601,53
7.677,55
IV
8.291,75
8.374,67
8.458,41
8.543,00
8.628,43
V
9.318,70
9.411,89
9.506,01
9.601,07
9.697,08
ANEXO III
DIRETOR
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO
SIMBOLO
QUANT
VENCIMENTOS
DIRETOR I
DEM - I
15
3.415,77
DIRETOR II
DEM - II
15
3.689,03
DIRETOR III
DEM - III
15
3.984,15
DIRETOR IV
DEM - IV
15
4.302,88
DIRETOR V
DEM - V
15
4.647,10