Legislação municipal · Marechal Deodoro (AL)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.596/2024 E A LEI MUNICIPAL Nº 1.547/2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS), DESTINADO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS ORIUNDOS DE LANÇAMENTO MEDIANTE NOTIFICAÇÃO E AUTO DE INFRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS - FAPEN.
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA CANTO DOS PASSÁROS À VIA CONHECIDA COMO RUA BECO DA XUXA, NOMEIA SUAS TRANSVERSAIS, SITUADAS NO POVOADO CBREIRAS, NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO DE LOTEAMENTO PARAÍSO DO FRANCÊS, À LOCALIDADE CONHECIDA COMO ILHA DAS COBRAS, SITUADA NO POVOADO CABREIRAS E NOMEIA A VIA PRINCIPAL E RSPECTIVAS VIAS DE TRANVERSAIS, NESTE MUNICICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA BASE OPERACIONAL LUCIANO GOMES DA SILVA , NA MASSAGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA DO LOTEAMENTO BRISA DA LAGOA QUE FICA LOCALIZADO NA POEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INCLUI AS MATRÍCULAS NºS 30.461, 30.462 E 30.463 NA LEI Nº 1021/2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS AO FAR-FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL DO GOVERNO FEDERAL, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, REGISTRADO NO LIVRO 2, DO CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS E HIPOTECAS DE MARECHAL DEODORO/AL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA IMPLEMENTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL FINANCIADAS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO "CMEI MARIA JOSÉ ROCHA DA SILVA", O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NA AV NOSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, MASSAGUEIRA, NO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO EDUCACIONAL LOCALIZADO NO POVOADO MASSAGUEIRA, O QUAL PASSA A SER DENOMINADO DE JOÃO PAULO DA PURIFICAÇÃO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO.
INSTITUI A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 156, XI, DA LEI FEDERAL Nº 5.172/66 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RESERVA AOS NEGROS 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, E INDIRETA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ALAÍDE ALBURQUEQUE BISPO A NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SITUADA NO POVADO MUCURÍ, NESTE MUNICIPIO, E ADOTA OUTARS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO DE GINÁSIO ANDRÉ DA SILVA AO GINASIO ESPORTIVO SITUADO NA TERRA DA ESPEANÇA, NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO DE SEDE ADMINISTRATIVA MARIA CARMEN OMENA MANSUR À NOVA SEDE DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - FAPEN, SITUADA NO CENTRO HISTÓRICO, NESTE MUNICIPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS AO FAR- FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL DO GOVERNO FEDERAL, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, COM ÁREAS, LIMITES E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES NAS MATRÍCULAS NºS 30.118, 30.119 E 30.120, REGISTRADAS NO LIVRO 2, DO CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS E HIPOTECAS DE MARECHAL DODORO/AL, DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, PARA IMPLEMENTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL FINANCIADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.510 DE 05 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO À ARQUIDIOCESE DE MACEIO, PARÓQUIA SÃO PEDRO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h17 · Norma mais recente da lista: 27/11/2024