Legislação municipal · Marechal Deodoro (AL)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR AO FAPEN-FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO, A RECEITA DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE -IRRF, ADVINDA DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE PAGOS AOS SEUS BENEFICÍOS.
DÁ DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAUDE MARIA LUCIENE DE LIMA SANTOS À NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SITUADA NO BARRO VERMELHO, NESTE MUICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO/AL , O AUXÍLIO TRANSPORTE E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A SEREM CONCEDIDOS AOS SEUS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE CARGOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕ SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO SUPLEMENTAR PARA AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO -AL..
ALTERA A LEI Nº 1.561 DE 28DE FEVEREIRO DE 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO AOA COMISSIONADOS DE MENORES DE MARECHAL DEODORO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 647, DE 27 DE JUNHO DE 1.997, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.614 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE TRATA DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR HAMILTON GOUVEIA LEMOS, CNPJ Nº 01.986.125/001-03, PARA ESCOLA MUNICIPAL MARIA QUINÔ DE SOUZA E SUA LCALIZAÇÃO NA AV NSS SENHORA DA CONCEIÇÃO, MASSAGUEIRA, NO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.437 DE 06 DE ABRIL DE 2022, QUE FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/VPV, DECORRENTE DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, PARAGRÁFO 3º E 4º DA CONSTITUÇÃO FEDERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE CHURRASQUEIRAS DE QUALQUER ESPÉCIE, DE FOGÕES, FOGAREIROS, BOTIJÕES DE GÁS, COPOS DE VIDRO OU ASSEMELHADOS, OBJETOS CORTANTES E QUAISQUER EQUIPAMENTOS QUE NECESSITEM DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO E PENALIDADES POR INFRAÇÃO A POLUIÇÃO SONORA NA FAIXA DE AREIA DA ORLA MARÍTIMA DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A TAXA DE USO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO PARA FINS PARTICULARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO DE MARIA QUINÔ DE SOUZA, A ESCOLA SITUADA NO COMPLEXO DA MASSAGUEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAEMNTO ANUAL DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DENOMINADO RECOMEÇAR DE INCENTIVO DE CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
DISPÕE ACERCA DA PUBLICAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS PELÇA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
ALTERA O NOME DA TRAVESSA PADRE SILVESTRE, LOCALIZADA NO POVOADO BARRA NOVA, PARA TRAVESSA JOSÉ CARVALHO PEDROSA
DÁ NOVADENOMINAÇÃO A RUA DO LOTEAMENTO BRISA DA LAGOA QUE FICA LOCALIZADO NA POEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.216/2024, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h31 · Norma mais recente da lista: 10/04/2025