Legislação municipal · Marechal Deodoro (AL)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.121/2017, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.278/2017, DE 08 DE MAIO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ANUAL DE INCENTIVO DE QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS DO MARECHAL DEODORO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ DENOMINAÇÃO DE "PREFEITO JOÃO TOURINHO" À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL GISLENE MATEUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O MUNICÍPIO A APROVAR PROJETOS DE VILAS NA MODALIDADE MULTIFAMILIAR NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPAL MARECHAL DEODORO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PRINCIPAL DO CLUBE DA UVEAL, LOCALIZADO NO POVOADO FRANCES, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA VITÓRIA DE GUSMÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA CONHECIDA COMO " LOTEAMENTO SÍTIO SIRIBA" LOCALIZADO NO BAIRRO DA BARRA NOVA, PASSANDO A SER DENOMINADA DE "RUA PARAÍSO VERDE" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA CONHECIDA COMO " LOTEAMENTO ZÉ DA ILDA", LOCALIZADO NA BARRA NOVA, PASSANDO A SER DENOMINADA DE "RUA NOSSA SENHORA DO DESTERRO" E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO A CEDER O DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.227/2017, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.017 QUE AUTORIZA A APROVAÇÃO DE CONDOMÍNIOS URBANÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, NOS DISPOSITIVOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.226/2017, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.017 QUE AUTORIZA A APROVAÇÃO DE CONDOMÍNIO DE LOTES NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, NOS DISPOSITIVOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 446/83, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.983 QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DE MARECHAL DEODORO, NOS DISPOSITIVOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO, DESTINADO A GARANTIR O ACESSO AO FORNECIMENTO MINIMO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO, PROMOVE ANISTIA E PARCELAMENTO DE DEBITOS PARA FAMILIAS CONSIDERADAS DE BAIXA RENDA , E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRINCIPAL VIA DO POVOADO CARRASCO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE LIGA A RUA DA ESTIVA Á ZONA RURAL DO MUNICIPIO, PASSANDO PELA PONTE DO RIO ESTIVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ DENOMINAÇÃO Á PRAÇA EXISTENTE NO CONJUNTO JOSÉ DIAS DOS SANTOS, NAS IMEDIAÇÕES DA CAIXA D'ÁGUA, PASSANDO A SER DENOMINADA DE PRAÇA PADRE CICERO ROMÃO BATISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO. REVOGA A LEI Nº 761 DE 17 DE SETEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL DE PUBLICIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES NECESSARIAS AO CONTROLE DA GESTÃO DOS RECURSOS PUBLICOS, ATRAVÊS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARECHAL DEODORO, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 852 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h06 · Norma mais recente da lista: 19/12/2019