Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reconhece de utilidade pública o Tarauacá Esporte Clube.
Institui o sistema de tributação progressiva para o Território Municipal de Rio Branco.
Estabelece normas a serem observadas pelo Município para o reconhecimento das sociedades a serem declaradas de utilidade pública.
Dispõe sobre a instituição da Semana dos Municípios e dá outras providências.
Declara de utilidade pública A Sociedade “Unidos do Bairro Quinze”.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício de 1987.
Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1986 e dá outras providências.
Trata de isenção de juros e multas para Dezembro de 1986.
Transfere o patrimônio público Municipal, a título definitivo, uma área de terra à Comissão Pro-Índio do Estado do Acre.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei nº 274 de 03 de Dezembro de 1979.
Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1986 e dá outras providências.
Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1986 e dá outras providências.
Dispõe sobre a “Comenda Newtel Maia” e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da “Medalha do Mérito Funcional do Município de Rio Branco” e dá outras providências.
Tomba logradouro público para o patrimônio do Município.
Considera de utilidade pública a Associação Espírita Luz, Amor e Caridade.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar denominação de via pública e dá outras providências.
Institui o Dia do Taxista de Rio Branco e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de transportes.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h37 · Norma mais recente da lista: 24/12/1986