Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria empregos permanentes para o quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal de Rio Branco.
Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências.
Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo com a C.E.F. e dá outras providências.
Dispõe sobre a transposição de cargos de classe de Fiscais da Prefeitura Municipal de Rio Branco e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de funções e vagas, do quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal de Rio Branco, para efeito de regularização.
Dispõe sobre a reestruturação do organograma da Prefeitura Municipal de Rio Branco.
Dá nova redação à Lei nº 611 de 19/JUN/86, que institui o Código de Obras de Rio Branco, publicada no D.O.E nº 4.380, de 23/JUL/86, acrescentando os §§ 1º e 2º ao art. 23 e o parágrafo único ao art. 33.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel do patrimônio dominical do Município de Rio Branco/AC, na forma a seguir. (REVOGADA)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar à Sociedade Comunitária de Habitação Popular do Bairro Tancredo Neves, sob a forma de doação, através de título definitivo o imóvel que especifica na forma a seguir.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar à Sociedade Comunitária de Habitação do Bairro Geraldo Fleming, sob a forma de doação, através de título definitivo o imóvel que especifica, na forma a seguir. (REVOGADA)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar à Sociedade Comunitária de Habitação do Bairro Conquista, sob a forma de doação, através de título definitivo o imóvel que especifica, na forma a seguir. (REVOGADA)
Dá denominação de Bairro.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal, contratar empréstimo com agente financeiro da Caixa Econômica Federal e a oferecer garantia para os mesmos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar sob a forma de doação em pagamento a CONCEP – Construção Indústria e Comércio Ltda, os imóveis que especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a C.E.F., contratar empréstimo com agente financeiro da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e a oferecer garantia para os mesmos e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do organograma da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR.
Dispõe sobre a criação, estrutura e atribuições da Secretaria Municipal de Agricultura.
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários e servidores do Município de Rio Branco.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h53 · Norma mais recente da lista: 17/08/1988