Câmara Municipal de Rio Branco (AC)
Lei Ordinária-CMRB nº 737, de 01 de agosto de 1988
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar à Sociedade Comunitária de Habitação do Bairro Conquista, sob a forma de doação, através de título definitivo o imóvel que especifica, na forma a seguir. (REVOGADA)
- Data
- 1 de agosto de 1988
- Número
- 737
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada