Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro da Alegria.
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro do Taquari.
Modifica denominação de bairro.
Reajusta os valores da remuneração dos secretários municipais, assessor de planejamento e coordenação geral, assessor especial de gabinete e chefe da procuradoria jurídica, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel do patrimônio público à particular.
"Concede reajuste de vencimentos aos servidores do Município de Rio Branco".
"Dá denominação de rua".
"Dá denominação de rua".
"Dá denominação de rua".
Dispõe sobre a criação, estrutura e as atribuições da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA.
Acrescenta inciso ao art. 11 da Lei 688 de 30 de Novembro de 1987.
Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências
Autoriza o Poder Público Municipal a doar imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal à entidade filantrópica.
Institui o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquido e gasosos e dá outras providências.
Trata da instituição do Imposto sobre transmissão inter-vivos de seus imóveis, tendo por base o art. 156, inciso II da Constituição Federal.
Autoriza o Município de Rio Branco a aprovar a alteração do Loteamento denominado “Conjunto Habitacional Guiomard Santos I e II, como se encontra na atualidade.
Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências.
Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências.
Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício de 1989.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h33 · Norma mais recente da lista: 05/06/1989