Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação de material Associação de Moradores e Produtores Rurais do Amapá.
Estrutura a Assessoria Municipal de Comunicação e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação de Imóvel do Patrimônio Público à DIOCESE DE RIO BRANCO.
Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação de Imóvel do patrimônio Público à COMPANHIA SANEAMENTO DO ESTADO DO ACRE.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a descentralizar a venda do PASSE ESCOLAR".
"PROÍBE VENDA DE COLA DE SAPATEIRO A MENORES".
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA UMA ÁREA DE TERRA PARA PRESERVAÇÃO DE UM TUMULO.
Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro São Francisco.
Considera de Utilidade Pública a Associação FRATERNIDADE RIO BRANCO IGREJA SEICHO-NO-IE DO BRASIL.
CONCEDE REAJUSTE E ABONO DE SALÁ RIO A SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Fixa convenio com a iniciativa privada visando a manutenção de praças e logradouros públicos e dá outras providências.
"Abre Crédito Especial ao Orçamento Financeiro de 1992 e dá outras providencias".
"CRIA O PARAGRAFO 40 AO ART. 31, DA LEI NO 332/82".
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Financeiro de 1991 e outras providências.
"Regulamenta a eleição para diretores de escolas municipais e dá outras providências".
Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar débitos inscritos na Dívida Ativa da Fazenda Municipal e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Isenção de IPTU à MARIA JOSÉ CARVALHO DE PAULA em troca de Terrenos Urbanos para a municipalidade, na forma que especifica.
"CRIA, EXTINGUE CARGOS NO PODER LEGISLATIVO, MODIFICA O ANEXO I, DA LEI 882, DE 01 DE AGOSTO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h25 · Norma mais recente da lista: 30/04/1992