Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação da Assessoria Parlamentar de Gabinete da Prefeitura Municipal de Rio Branco – AC, e dá outras providências.
Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro "AVIÁRIO".
Dá nova redação ao Art. 34 da Lei nº 332/82, modificada pela Lei 599, de 05 de junho de 1986.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Conjunto NOVO HORIZONTE.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder as empresas interessadas na reciclagem do lixo a Isenção dos Impostos previsto em Lei.
CANCELA A VINCULAÇÃO DE RECEITAS À DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Regulamenta o Conselho de Trans porte Público do Município de Rio Branco e dá outras providências.
"Modifica a letra "g" do inciso "V" do art. 3º da Lei 964, de 08 de outubro de 1991".
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Considera de Utilidade Pública a Associação dos Servidores de Vigilância Sanitária do Estado do Acre ASSEVISA-AC.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro NOVO CALAFATE
Cria o Conselho Municipal da Condição Feminina e define sua constituição e atribuições.
Declara de Utilidade Pública o Centro Espirita Florestal "FON TE DE LUZ IGREJA SÃO FRANCISCO DE ASSIS".
Doa à IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL, um lote de terra no Conjunto Habitacional Universitário, medindo 1500 m2, destinado a construção de um TEMPLO RELIGIOSO.
Abre Crédito Suplementar Orçamento Financeiro de 1991 e dá outras providências.
"Autoriza o Executivo Municipal a instalar estacionamento rotativos e dá outras providências".
"Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro NOVA ESTAÇÃO."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar a Audito ria Interna do Município."
"Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro da ESTAÇÃO EXPERIMENTAL."
Considera de Utilidade Pública o Movimento das Mulheres do Município de Rio Branco - Acre M.M.R.B.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h29 · Norma mais recente da lista: 12/12/1991