Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"DISCIPLINA A CONCESSÃO DE CASAS POPULARES."
"CRIA A FUNÇÃO DE DIRIGENTE DE LIMPEZA PÚBLICA, ESTABELECE O NÚMERO DE VAGAS, DITA NORMAS PARA O INGRESSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ACRESCENTA INCISO AO ART. 49, DA LEI 332, DE 12 DE JANEIRO DE 1982.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DE MATERIAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA ESTAÇÃO EXPERIMENTAL.
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA SINDICATO DOS APOSENTADOS DO ESTADO DO ACRE."
REESTRUTURA SECRETARIAS MUNICIPAIS, CRIA E EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM MERCADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DE MATERIAL AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFINANCIAR, JUNTO A UNIÃO, SUAS DÍVIDAS INTERNAS, INCLUÍDAS AS DE RESPONSABILIDADE DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA, BEM COMO A CONSTITUIR GARANTIAS PARA LASTREAR AS OPERAÇÕES DE REFINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO FRATERNIDADE DE RIO BRANCO IGREJA SEICHO-NO IE DO BRASIL.
"TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ACREANA DOS ARTESÃOS."
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SEMSA DE RIO BRANCO - ACRE.
Autoriza o Poder Executivo reduzir a taxa de licença de localização e funcionamento às Micro-Empresas e dá outras providencias.
Acrescenta ao Art. 11, da Lei n° 688, de 30.11.87, o Inciso XIX, que cria o Adicional de Interiorização e dá outras providências.
Modifica os Artigos 19, 20 e 22 e revoga o Parágrafo único do Art. 19 da lei 948 de 15 de julho de 1991.
Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação de Cr$ 3.500.000,00 (três Milhões e Quinhentos Mil Cruzeiros) a Associação dos Fiscais do Município de Rio Branco.
Autoriza a Concessão de Transporte Coletivo Executivo no Município.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS e dá outras providências.
"REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SER VIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h58 · Norma mais recente da lista: 29/06/1992