Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTIMA RECEITA E FIXA À DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993.
"REVOGA A LEI Nº 1013, DE 06 DE ABRIL DE 1992."
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESQUADRÃO DA VIDA.
ACRESCENTA AO ART. 11, DA LEI Nº 688, DE 30.11.87, 0 INCISO XX, CONCEDE O ADICIONAL DE NÍVEL SUPERIOR (EX FACTO OFFICCI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 1992 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PREVENTÓRIO."
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DA DENOMINAÇÃO A RUA."
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROGRAMA RECRIANÇA."
"MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1003 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇA- MENTO FINANCEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 1993-1996 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS."
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE MULTAS B JUROS INCIDENTES SOBRE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISTRIBUIÇÃO DE PRESERVATIVOS & FOLHETOS ESCLARECEDORES QUANTO AS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, NOS HOTÉIS, HOSPEDARIAS, MOTÉIS E ETC."
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISCIPLINA A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI QUE TRATEM DE DOAÇÃO, PERMUTA OU PERMISSÃO DE USO DE ÁREAS NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO".
"MODIFICA, ACRESCENTA E REVOGA DIS POSIÇÕES DA LEI Nº 332, DE 12 DE JANEIRO DE 1982, QUE INSTITUIU 0 REGULAMENTO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO."
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O DESAFIO JOVEM QUADRANGULAR."
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 32, 37 CAPUT, 39 E REVOGA OS ARTIGOS 58, 59 E 60, TODOS DA LEI Nº 795 DE 04.07.89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h06 · Norma mais recente da lista: 08/12/1992