Legislação municipal · Rio Branco (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À DIOCESE DE RIO BRANCO -PARÓQUIA SAGRADA FAMÍLIA.
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E SALÁRIOS; INSTITUI A POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO; ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI 795, DE 04 DE JULHO DE 1989, SUBSTITUI OS ANEXOS DO ART. 9º, ART. 10, ART. 14, ART. 17 E § 2º DO ART. 18, DA LEI 795, DE 04 DE JULHO DE 1989 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5'° DA LEI 910 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1990, REVOGANDO OS DISPOSITIVOS DESTA LEI E DA LEI 795 DE 04 DE JULHO DE 1989 QUE CONTRAPONHAM A PRESENTE LEI."
ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, PARA O EXERCÍCIO DE 1994.
"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DOS TRABALHADORES DA AMAZÔNIA."
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPÓSITOS DE LIXO NOS PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS."
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE E O CORPO DE BOMBEIROS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 266, DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO".
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS.
CONCEDE REAJUSTE E ABONO SALA- RIAL A SERVIDORES E EMPREGADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR ESTACIONAMENTO ROTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"INSTITUI O TÍTULO CIDADÃO VERDE."
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS DA 3ª IDADE LÍRIOS DO CAMPO.
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR E CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR-CCHP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA OS ARTIGOS 2º e 3º DA LEI Nº 996, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.
"DISCIPLINA A ENTRADA CRIANÇAS NOS TRANSPORTES COLETIVOS".
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h26 · Norma mais recente da lista: 17/08/1993