Legislação municipal · Mâncio Lima (AC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A LEI Nº 306/12 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA - ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA PARA O EXERCÍCIO DE 2013
ALTERA A LEI Nº280/011 DE 06 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA-ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA-ACRE, FIXAR OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE – PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA - ACRE, FIXAR OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE MANCIO LIMA, SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTAO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE, A INSTITUIR NO BAIRRO SAO VIDAL, A UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA WILSON BATISTA SIQUEIRA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE, A DEMOLIR UM PREDIO PUBLICO SITUADO NO SETOR 06, QUADRA 15, NA AVENIDA JAPIIM, BAIRRO CENTRO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRA MEDINDO 8.400 M² PERTENCENTE AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 217/07 DE 14 DE FEVEREIRO DE QUE TRATA DA DOAÇÃO DE UMA AREA DE TERRA PETENCENTE AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICPIO DE MANCIO LIMA - ACRE, A DEMOLIR UM PREDIO PUBLICO SITUADO NO BAIRRO SAO FRANCISCO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICPIO DE MANCIO LIMA - ACRE, A ALTERA AS QUADRAS 01 E 02 DO BAIRRO SAO VIDAL E AS QUADRAS 146 E 147 DO BAIRRO JOSE MARTINS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNCIPIO DE MANCO LIMA - ACRE, A CANCELAR A RUA JOSE BEZERRA DA ROCHA, NO BAIRRO SAO FRANCISCO.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 259 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE ALTERAÇAO DA LEI 251/09 DE 25 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPOE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, DENOMINADO TAXI, DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DA LEI Nº 258/098 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO DO QUADRO PERMANENTE DOS PROFISSIONAIS DE MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPOE SOBRE OS CRITERIOS DA CONCESSAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS DE AUXILIO NATALIDADE, FUNERAL, SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PUBLICA E VULNERABILIDADE TEMPORARIA NO AMBITO MUNICIPAL DA POLITICA PUBLICA DE ASSISTENCIA SOCIAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA-ACRE ALTERAR A TABELA DA LEI Nº257/09, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h47 · Norma mais recente da lista: 15/03/2013