Câmara Municipal de Mâncio Lima (AC)
DISPOE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE MANCIO LIMA, SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTAO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.