Legislação municipal · Tupirama (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CMDCA, FMIA E CT
ALTERA O ARTIGO 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 036-97 - QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REGULAMENTA A MANUTENÇÃO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DOS LOTES SEM EDIFICAÇÕES NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TUPIRAMA REFIS 2021 MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Dispõe sobre a reestruturação do CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da CF
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37, DA CF
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TUPIRAMA, ESTABELECENDO O PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2021
Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito; Vice-prefeito e dos Secretários do Município
Concede Reajuste Salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Tupirama referente à Reposição inflacionário do último ano (IPCA-IBGE)
Concede abono salarial a servidores municipais que atuam no combate direto a pandemia da Covid-19
Medida Provisória nº 927-2021 e Lei Federal nº 13.979-2002 aplicarão-se ao servidores efetivos, comissionados e contratos temporários
Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor do Município
Dispõe sobre a revisão geral salarial em razão da perda com a inflação, aos servidores efetivos da administração direta do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre o aumento do salário base do cargo público municipal de Operador de Máquinas Pesadas, altera dispositivos da Lei Municipal nº 81-2009, Anexo II
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TUPIRAMA. ESTABELECENDO O PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2020
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo determinado de excepcional interesse público, no termos do art. 37, inciso IX da CF
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h50 · Norma mais recente da lista: 08/07/2021