Legislação municipal · Tupirama (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município de Tupirama a ratificar a alteração Protocolo de Intenção do Consórcio Intermunicipal para Gestão de resíduos Sólidos e Gestão Ambiental Integrada
Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Tupirama
"Dispõe sobre a regularização de obras ou edificações irregulares ou clandestinas, realizadas no Município de Tupirama/TO, e, determina outras providências".
Autoriza o Poder Executivo a outorgar sob regime de concessão, a prestação de serviços de água e esgoto de Tupirama
Dispõe sobre instituir o Plano Municipal de Água e Esgoto de Tupirama - TO
Dispõe sobre a criação e regulamentação da Temporada de Praia no município e proteção ao meio ambiente
Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 11-2001 que trata da política municipal dos direitos da criança e do adolescente
Desmembra o cargo de que trata o artigo 1° da Lei nº 13-2017, em 01 (um) cargo de Função Gratificada e 02 bolsas para Estágio junto à Câmara Municipal
Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor do Município
Dispõe sobre a revisão geral salarial em razão da perda com a inflação, aos servidores públicos efetivos da administração direta do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo determinado
Dispõe sobre aumento salarial dos agentes de saúde e de endemias da administração direta do poder executivo municipal
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal remunerado com verba federal repassada ao município
Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do IPTU para o exercício de 2019
Autoriza Permuta de veículo do Patrimônio Público Municipal, por cobertura de estrutura metálica
Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do IPTU para exercício 2018
Institui como feriado Municipal o dia 25 de maio - Dia do Evangélico, dia 26 de maio - Aniversário da Cidade 08-09 - Dia da Padroeira do Município
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DA VIGILÂNCIA SÓCIO ASSISTENCIAL NO MUNICÍPIO
Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do IPTU para exercício 2018
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h09 · Norma mais recente da lista: 01/10/2019