Legislação municipal · Rio dos Bois (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de Rio dos Bois, em razão das festividades de carnaval e dá outras providências.
Autoriza viagem do Vereador Municipal, concede diárias e dá outras providências.
Dispõe sobre a designação de servidor público para atuar como agente de contratação e equipe de apoio conforme disposto na Lei Federal n° 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Rio dos Bois / TO e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Rio dos Bois, para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Rio dos Bois, Estado do Tocantins, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 (ano referência de 2026) e dá outras providências.
Declara ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Rio dos Bois, TO, em razão das comemorações do Natal e do Ano Novo, e dá outras providências.
Institui o Código Sanitário do Município de Rio dos Bois/Tocantins.
Institui a Política Municipal de Alfabetização e adota outras providências.
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara de Rio dos Bois - TO e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do Fórum Permanente de Educação de Rio dos Bois - TO, e adota outras providências.
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Rio dos Bois - TO e dá outras providências.
Concede férias à servidora de cargo de coordenador (a) de apoio parlamentar e dá outras providências.
Exonera servidor(a) e dá outras providências.
Reestrutura o Conselho Municipal da Educação - CME, e dá outras providências.
Institui o Sistema Municipal de Ensino de Rio dos Bois - TO, e dá outras providências.
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) aprovado pela Lei Municipal n° 004/2015, de 01 de junho de 2015, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para a aquisição de imóvel, institui programa habitacional de interesse social e abre crédito especial, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do cargo de técnico em saúde bucal no quadro de servidores públicos do município de Rio dos Bois - TO, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORA À PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, TO, COM ÔNUS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h05 · Norma mais recente da lista: 13/02/2026