Legislação municipal · Lagoa da Confusão (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 963, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, PARA PROMOVER ADEQUAÇÃO, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ASSUNTOS INDÍGENAS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N° 925/2023 E LEI COMPLEMENTAR N° 105/2023, E ADOTA PROVIDÊNCIAS.
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS 2025 DE LAGOA DA CONFUSÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
“Institui-se no Município de Lagoa da Confusão o Programa de Incentivo ao futebol nos bairros nesta cidade e dá outras providências”.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO PECUNIÁRIA PARA A ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL, COMERCIAL E INDUSTRIAL DE LAGOA DA CONFUSÃO AECILC, INSCRITA NO CNPJ Nº 19.663.416/0001-18, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 872, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Concede diária ao vereador Luiz Edvaldo Coelho dos Santos; Motivo da Viagem: Levar veículo para revisão em Palmas -TO.
"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Proventos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Lagoa da Confusão-TO, e adota outras providências".
“Altera e Acrescenta Vagas no Anexo Único da Lei Municipal n° 964, de 31 de Janeiro de 2025, que Dispõe sobre a Contração de Pessoal por Tempo Determinado e dá outras providências”.
Estabelece Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Lagoa da Confusão -TO e dá outras providências.
Concede diária ao servidor Daniel Carrijo Lopes; Motivo da Viagem: buscar material de expediente desta Câmara em Palmas.
Concede Diária ao servidor Marciel Carvalho dos Santos; Motivo da Viagem: buscar material permanente desta Câmara em Palmas.
"Altera-se os artigos 24 e 25 e anexo III da tabela de vencimentos da resolução 126 de 10 de dezembro de 2024, Que Dispõe sobre a Criação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão - TO, e adota outras providências."
"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos salários dos Servidores Públicos Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo do Município de Lagoa da Confusão - TO, e adota outras providências."
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N° 110, DE 31 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Lagoa da Confusão -TO e dá outras Providências.
Concede Diária ao vereador Romivaldo José Martins; Motivo da Viagem: para participar de reunião na UVT em Palmas -TO.
Concede Diária ao vereador Valmir Pereira Cardoso; Motivo da Viagem: para participar de reunião na UVT em Palmas -TO.
"Dispõe sobre Contratação de Pessoal por Tempo determinado para atender a necessidade Temporária de Excepcional interesse Público, nos termos do inciso lx, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências."
Acrescenta e Altera Dispositivo da Lei Municipal n° 728, de 13/06/2016, e da Lei Municipal n° 730, de 30/06/2016 dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h16 · Norma mais recente da lista: 07/03/2025