Câmara Municipal de Lagoa da Confusão (TO)
ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ASSUNTOS INDÍGENAS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N° 925/2023 E LEI COMPLEMENTAR N° 105/2023, E ADOTA PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de fevereiro de 2025
Autoria: Thiago Soares Carlos - Prefeito Municipal