Legislação municipal · Gurupi (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de utilidade pública a Fundação Amor e Justiça de Gurupi.
Estabelece o percentual para o aumento do salário dos servidores deste Município e dá outras providências.
Dispõe sobre desafetação e permuta de área pública e dá outras providências.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS BANCÁRIOS DO ESTADO DO TOCANTINS.
Dispõe sobre desafetação e doação de área de uso público do Município de Gurupi e dá outras providências.
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (compilada).
INSTITUI O REGIME JURÍDICO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGOS DE FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSISTENTE DE TRIBUTAÇÃO, FISCAL DE POSTURAS, EDIFICAÇÃO/EDIFICAÇÕES, TRIBUTOS).
Declara de utilidade pública a Associação Médica de Goiás - Regional de Gurupi-TO.
INSTITUI O FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CEMITÉRIO). (compilada).
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, DEFESA E ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NOS TERMOS DO INCISO II, DO ARTIGO 88, DA LEI FEDERAL N° 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO TUTELAR, ÓRGÃO PERMANENTE E AUTÔNOMO, NÃO JURISDICIONAL, ENCARREGADO PELA SOCIEDADE DE ZELAR PELO CUMPRIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS.
DECLARA O DIA 22 DE MARÇO, COMO O DIA MUNICIPAL DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ART. 10 DA LEI N° 786, DE 28.06.89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DOS TERRENOS DE GURUPI.
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ GURUPIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ROSANE COLLOR).
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA A PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JÚLIA OLIVEIRA NEGRE).
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA A PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PASTOR ABIGAIL CARLOS DE ALMEIDA).
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h55 · Norma mais recente da lista: 26/03/1992