Câmara Municipal de Gurupi (TO)
INSTITUI O REGIME JURÍDICO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 979, de 16 de julho de 1992MODIFICA A LEI Nº 955, DE 19/12/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI Nº 955: INSTITUI O REGIME JURÍDICO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE GURUPI).
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 979, de 16 de julho de 1992MODIFICA A LEI Nº 955, DE 19/12/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI Nº 955: INSTITUI O REGIME JURÍDICO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE GURUPI).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.029, de 25 de outubro de 1993MODIFICA A LEI Nº 955, DE 19/12/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI Nº 955: INSTITUI O REGIME JURÍDICO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE GURUPI).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.288, de 27 de janeiro de 1999ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, ESTABELECIDO NO ART. 203, DA LEI Nº 955/1991. (LEI Nº 955: INSTITUI O REGIME JURÍDICO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE GURUPI).
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.297, de 25 de fevereiro de 1999INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE GURUPI - IPASGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (compilada).