Legislação municipal · Gurupi (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a celebração de convênio entre o Município de Gurupi e a Fundação Pio XII - Hospital do Amor, e dá outras providências.
Dispõe sobre as utilizações de caçambas estáticas no município de Gurupi e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Gurupi, e dá outras providências.
Concede revisão geral anual, a título de recomposição remuneratória aos servidores municipais vinculados ao Poder Legislativo, extensiva aos pensionistas e inativos, bem como vereadores, dando outras providências.
Declara de utilidade pública municipal a Associação Braz Ribeiro dos Santos e dá outras providências.
Dispõe sobre a definição de maus tratos contra animais domésticos no município de Gurupi-TO e dá outras providências.
Estabelece alteração no protocolo de vacinação na cidade de Gurupi/TO para aqueles que se recusarem a tomar a vacina contra a COVID-19 devido unicamente a marca dos imunizantes e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Profissionais da Educação do Estado do Tocantins - APETO.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, e adota outras providências. (LDO)
Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento anual do município de Gurupi, Estado do Tocantins, para o exercício financeiro de 2022, e adota outras providências. (LOA)
Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de Governo do Município de Gurupi para o Quadriênio 2022-2025.
Altera o artigo 5º e artigo 18 da Lei Complementar n° 33 de 13 de Dezembro de 2021.
Altera a Lei ordinária n° 1774, de 07 de julho de 2008, institui e regulamenta a jornada de trabalho em regime de turnos ou escalas de plantão de 12 horas e de 24 horas para os agentes de vigilância, e dá outras providências.
Autoriza a Chefe do Poder Executivo a permutar área pública e dá outras providências.
Altera os artigos 28, 34-A, anexos I,II e III da Lei n° 2266/2015, referente ao cargo que especifica e dá outras providências.
Altera, inclui e revoga dispositivos da Lei nº 2446/2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de prédio público e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a associação religiosa igreja de Deus Aliança Missionária.
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Gurupi; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Títulos Honoríficos de cidadão Gurupiense e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h55 · Norma mais recente da lista: 28/03/2022