Legislação municipal · Formoso do Araguaia (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a contratação temporária de ACS e ACE, por prazo determinado que especifica para atender excepcional interesse público, nos termos do artigo 37 inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providencias.
Autoriza a contratação temporária, por prazo determinado que especifica, para atender excepcional interesse público, nos termos do artigo 37 inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providencias.
Cria o Sistema de Vigilância em Saúde Ambiental no Município de Formoso do Araguaia- TO e dá outras providencias.
Cria programa para recuperação de Créditos Fiscais- REFIZ Municipal , e dá outras providencias.
Dispõe sobre a concessão de Direito Real do uso de área pública no município de Formoso do Araguaia, e dá outras providencias.
Dispõe sobre Concessão de Direito real de uso de área pública no município de Formoso do Araguaia , e dá outras providencias.
Dispõe sobre a alteração da lei n°736/2010, de 16 de agosto de 2010, na parte que especifica e dá outras providencias
Altera lei n 739/2010, de 20 de setembro de 2010, na parte que especifica, e dá outras providencias.
Autoriza alienação de lotes urbanos de propriedade do município de Formoso do Araguaia - TO e dá outras providencias.
Dispõe sobre aprovação de mudança de área suburbana para urbana para fins de loteamento e microparcelamento, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a alteração da duração do trabalho do cargo de Assistente Social, e dá outras providencias.
Autoriza a contratação temporária, por prazo determinado que especifica , para atender excepcional interesse público, nos termos do Artigo 37 inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a instituição da colaboração de interesse público, que se efetivará mediante concessão de direto real de uso de áreas públicas municipais, no município de Formoso do Araguaia.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de portas automáticas ou giratórias com detector de metais em todas as agências bancárias do município de Formoso do Araguaia.
Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno e Micro empreendedor Individual, e dá outras providencias.
Altera lei n°538/2003, de 02 de junho de 2003, que institui o Regime Jurídico e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, nas partes que especifica e dá outras providencias.
Altera lei n°692/2008, de 20 de junho de 2008, que Cria o Fundo Municipal de Habitação Social - FMHIS, do Município de Formoso do Araguaia- TO, na parte que especifica e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de políticas sobre drogas- COMAD e dá outras providencias.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, a área que especifica, e dá outras providencias.
Declara utilidade pública a Associação de moradores do Setor São José I e II- AMSJ e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h05 · Norma mais recente da lista: 05/03/2012