Câmara Municipal de Formoso do Araguaia (TO)
Altera lei n 739/2010, de 20 de setembro de 2010, na parte que especifica, e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 739, de 20 de setembro de 2010Dispõe sobre a instituição da colaboração de interesse público, que se efetivará mediante concessão de direto real de uso de áreas públicas municipais, no município de Formoso do Araguaia.