Legislação municipal · Formoso do Araguaia (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o índice de reajuste dos débitos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Formoso do Araguaia e dá outras providencias.
Altera Lei n°634/2006, nas partes que especifica.
Altera anexos da Lei 664/2007, Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2008 e dá outras providencias.
dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período de 2008/2009.
Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercicio de 2008.
Declara de utilidade a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE de Formoso do Araguaia-TO e dá outras providencias.
Denomina Ervecino Barros Cabral, a pista de avião municipal de Formoso do Araguaia e dá outras providencias.
Dispõe sobre a reestruturação do Regime póprio de Previdencia Social do Municipio de Formoso do Araguaia/TO e, dá outras providencias.
Dá nova redação do Artigo 65 da Lei Municipal n° 211/195
Dsipoe sobre a alteração do Código Tributario Municipal, concede isenções e dá outras providencias.
Altera a Lei n° 624/2006, na parte que especifica e dá outras providencias.
Declara de utilidade pública a Associação Filhos do Cerrado e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação das Bordadeiras e Artesãs de Formoso do Araguaia- ABAFORMA.
Autoriza doação de Prédio construído pelo Municipio ao Tribunal de Justiç do Estado do Tocantins e dá outras providencias.
Altera a Lei n° 654/2007, na parte que especifica.
Cria no Orçamento Vigente Crédito Especial e dá outras providencias.
Autoriza celebração de convênio de cooperação, com SINDICATO RURAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA, para a realização da XVlll EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL de Formoso do Araguaia, Estado do Tocantins e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentaria de 2008 e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Saneatins.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h14 · Norma mais recente da lista: 07/12/2009