Legislação municipal · Taguaí (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão de Placa de Cidadão Benemérito ao senhor João Dalcin e dá outras providências.
Altera a Lei Ordinária nº 1272/2025 e dá outras providências
Dispõe sobre a criação e regulamentação de pontos de mototáxi no Município de Taguaí e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 220, de 19 de maio de 2025, que trata da criação de cargas comissionados, funções gratificadas e da alteração de referência remuneratória no quadro de servidores públicos da Prefeitura Municipal de Taguaí, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de servidores públicos municipais do Poder Executivo do Município de Taguaí, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo, fixa atribuições e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento de plantão aos motoristas da saúde, concessão de numerários através de adiantamento na modalidade de diária aos motoristas da saúde, altera os artigos 2º e 3º da Lei Ordinária no 618/96, acrescenta o artigo 8º à Lei Ordinária no 618/96 e revoga os artigos: 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Lei Complementar nº 199/2023 de 6 de setembro de 2023, e determina outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral na tabela de referências salariais do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Taguaí.
Dispõe sobre a concessão de revisão geral e anual na remuneração dos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Taguaí, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação fiscal e estímulo a quitação de débitos fiscais (REFIS) no município de Taguaí, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de revisão no vale alimentação dos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Taguaí, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.450.000,00 (dois milhões quatrocentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do bem público que especifica e dá outras providências.
Altera o Art. 140 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taguaí e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do cargo de provimento comissionado que especifica no quadro de servidores públicos da Prefeitura Municipal de Taguaí, Estado de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho dos Docentes da Rede Municipal de Ensino da Prefeitura Municipal de Taguaí, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Cesta Natalina aos servidores públicos municipais ativos no Poder Executivo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do programa municipal “Recomeçar”, destinado ao atendimento coletivo de autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, por meio de grupos reflexivos, com foco na conscientização, reeducação e prevenção da reincidência, no âmbito do Município de Taguaí, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para a aquisição onerosa do bem imóvel que específica pela Prefeitura Municipal de Taguaí, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Taguaí para o exercício financeiro de 2026.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h52 · Norma mais recente da lista: 06/02/2026