Câmara Municipal de Taguaí (SP)
Dispõe sobre a instituição do programa municipal “Recomeçar”, destinado ao atendimento coletivo de autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, por meio de grupos reflexivos, com foco na conscientização, reeducação e prevenção da reincidência, no âmbito do Município de Taguaí, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de dezembro de 2025
Autoria: Éder Carlos Fogaça da Cruz - Prefeito Municipal