Legislação municipal · Serrana (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a adoção do nome de Sebastião Leighi como nomenclatura de praça pública.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial.
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno (SCI) na Câmara Municipal de Serrana, e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 964/2003, que dispõe sobre a criação de subsídio destinado ao transporte intermunicipal de alunos de ensino superior e técnico-profissionalizante e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a alienar áreas de sua propriedade, através de licitação, na modalidade leilão, e dá outras providências.
Revoga todos os dispositivos das Leis Complementares nºs 401 e 404/2015, que autorizam, respectivamente, o Município de Serrana a promover a regularização fundiária de interesse específico nos núcleos habitacionais denominados "Chavans" e "Jardim das Rosas III", e dá outras providências.
Altera o inciso VII, do artigo 44 da Lei Complementar 174/2006, com redação determinada pela Lei Complementar 311/2012 que institui, o Plano Diretor do Município de Serrana e dá outras providências.
Dispõe sobre a realização de mutirões de saúde pela Secretaria de Saúde do Município de Serrana/SP.
Concede Título de Cidadã Serranense à Sra. Ângela Maria dos Santos de Freitas, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Dispõe sobre o seguro garantia de execução de contrato na modalidade segurado setor público, a fim de impedir e mitigar o prejuízo do Município e da sociedade por conta de imperfeições no processo de licitação.
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Sebastião da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Concede Título de Cidadã Serranense à Sra. Aparecida Corse de Assis, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Concede Título de Cidadão Serranense ao Sr. José Osmaldo de Assis, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Concede título de cidadão serranense ao Sr. Leandro Alves Librandi, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Regulamenta a Lei 322/2013, sobre as normas relativas a jornada de trabalho dos servidores e o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Serrana, e dá outras providências.
Altera Lei Complementar nº 519/2019, que estabelece o Programa de Recuperação Fiscal - Refis, e dá outras providências.
Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos que estiverem comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furto, roubo ou outro tipo de ilícito.
Dispõe sobre a adoção do nome de Waldir Valdevite, como nomenclatura de via pública.
Dispõe sobre a adoção do nome de Oswaldo Mantovani como nomenclatura de via pública.
Fica instituída a Campanha "Dezembro Verde" no Município de Serrana.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h18 · Norma mais recente da lista: 19/12/2019