Legislação municipal · Serrana (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Serrana/SP e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção de Maria Inez Socorro Antunes como nomenclatura de via pública.
Estabelece tempo razoável de atendimento em agências bancárias, situadas no Município de Serrana/SP.
Dispõe sobre a adoção do nome de João Batista Caconde, como nomenclatura de via pública.
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Serrana/SP, e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção do nome de Geraldo dos Santos Araújo, como nomenclatura de via pública.
Veda nomeação para os cargos em comissão de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, no âmbito do Município de Serrana.
Dispõe sobre a adoção do nome de Antônio Lucas como nomenclatura de via pública.
Dispõe sobre a adoção do nome de José Luiz Baricalla, como nomenclatura de via pública.
Dispõe sobre a adoção do nome de Dirceu Barboza como nomenclatura de via pública.
Concede Título de Cidadã Serranense à Sr.ª Erica Regiani Pereira pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à doação de bem móvel ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Proíbe o uso de fogos de artifício com estampido.
Dispõe sobre reconhecimento de obrigação contratual e autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida advinda do convênio DIF/TT nº 182/2008, celebrado entre o DNIT e a Prefeitura Municipal de Serrana-SP, que teve por objeto a elaboração do projeto executivo de engenharia do Pólo Intermodal Regional de Serrana/SP, e dá outras providências.
LOA 2020 - Projeto de Lei nº 8/2019 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Serrana para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre a permissão de uso das áreas públicas, verdes e de lazer, institucionais e das vias de circulação para constituição de loteamento de Acesso Controlado no Município de Serrana, e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção do nome de Mercedes Lourdes Balthazar Mariano como nomenclatura de praça pública.
Dispõe sobre a adoção do nome de João Bis como nomenclatura de via pública.
Dispõe sobre a adoção do nome de Orantina Pereira de Oliveira como nomenclatura de praça pública.
Dispõe sobre a adoção do nome de Iraci Dimas dos Reis Leandro como nomenclatura de praça pública.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h39 · Norma mais recente da lista: 03/04/2020