Câmara Municipal de Serrana (SP)
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Serrana/SP, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de março de 2020
Autoria: Mesa Diretora - MESDIR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Acrescentado (a) pelo (a)
Lei Complementar nº 538, de 29 de abril de 2021Acrescenta-se dispositivo à Lei Complementar nº 528/2020 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 550, de 25 de abril de 2022Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 528/2020, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Serrana/SP, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 549, de 25 de abril de 2022DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 588, de 24 de março de 2025ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 528, DE 2020, PARA INSTITUIR HIPÓTESE DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acrescentado (a) pelo (a)
Lei Complementar nº 587, de 26 de agosto de 2025Acrescenta o art. 26-A à Lei Complementar nº 528, de 23 de dezembro de 2020, para dispor sobre a conversão de férias em abono pecuniário no âmbito da Câmara Municipal de Serrana.