Legislação municipal · São João da Boa Vista (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA O PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADA A ALIENAR AO SR. NELSON GONÇALVES BARBOSA, MEDIANTE DOAÇÃO, O TERRENO DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL SITUADO À AVENIDA JOÃO OSÓRIO, NESTA CIDADE, CONFRONTANDE NA DISTÂNCIA DE 80 METROS COM A AV. JOÃO OSÓRIO, NA DISTÂNCIA DE 64,50CMS.
FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL N° 240, DE 25 DE JUNHO DE 1956.
REVOGANDO A LEI Nº 1 DE JANEIRO DE 1948 DO IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSÕES E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA REVOGADO O ARTIGO 2º DA LEI Nº 266 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1956.
OS CONCURSOS PARA INGRESSO OU REINGRESSO NO MINISTÉRIO PRIMÉRIO MUNICIPAL, ESTABELECIDO PELO ARTIGO 1° DA LEU MUNICIPAL N° 158 DE 9 DE JANEIRO DE 1953, SERÃO LEVADOS A EFEITOS SEMPRE QUE HOUVER VAGAS NAQUELES MAGISTÉRIO, EM QUALQUER ÉPOCA DO ANO, RESPEITANDO-SE OS DIREITOS DOS ENQUADRADOS NO ARTIGO 10°
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL IMPEDIDA DE ADQUIRIR , COM OU SEM OCORRÊNCIA, VEÍCULOS E MÁQUINAS USADAS.
FICA CLASSIFICADO NA LETRA H O CARGO DO CHEFE DE SERVIÇO DE ESTATÍSTICA , JOGOS E DIVERSÕES, DO QUE TRATA A LEI Nº 275, DO 6 DE FEVEREIRO DE 1957
FICA CONCEDIDA À SENHORA DONA FILOMENA CONCEIÇÃO FERREIRA VIÚVA DO EX-ADMINISTRADOR DO MERCADO MUNICIPAL , SR. ELPÍDIO JOSÉ FERREIRA, UMA PENSÃO DE CR$ 1.500,00 .
FIXA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS
"JOÃO NÁSSER, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO AS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, RESOLVE, A PARTIR DESTA DATA, NOMEAR O SR. CARLOS PERSON DINIZ, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SERVENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, CONCEDENDO-LHE GRATIFICAÇÃO MENSAL DE CR$ 850,00."
AUTORIZA A ALIENAR O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA DOAÇÃO, O IMÓVEL ABAIXO DESCRITO.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 2.377.150,00 COMO ABAIXO SE ESPECIFICA.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, TA CRÉDITO ESPECIAL DO CR$ 233.000,00 PARA OCORRER AO REGISTRO DO PAGAMENTO PELA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO PARA USO DESTA PREFEITURA.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 28.140,00, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DO CHEFE DO "SERVIÇO PESSOAL CRIADO PELA LEI Nº 236, DE 16 DE MAIO DO 1956.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 250.970,00, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS CONCEDIDAS A SABER: ARMANDO AGUIAR, PELO DECRETO Nº 64 DE 30/9/1955; DEOCLÉCIO PONCIANO DA SILVA, PELO DECRETO 67, DE 13/11/1955; AURORA FERREIRA ANTUNES, PELO DECRETO Nº 69, DE 7/12/1955 ; E JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA PELO DECRETO Nº 70, DE 22/12/1955.
FICA ABORTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DO CR$ 65.500,00, PAR OCORRER AO PAGAMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS POLO SR. DR. CLOVIS LARANJEIRAS ALENCAR COMO CONSULTOR JURÍDICO, REFERENTE O PERÍODO DE 1° DE JANEIRO ATO 31 DO DEZEMBRO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UMA CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.200,00, PARA OCORRER AS PAGAMENTO À EX-PROFESSORA, MARIA CONCEIÇÃO LOPES PELOS FAVORES DA LEI Nº 93, DE 16 DE MAIO DE 1951, REFERENTE O PERÍODO DE JULHO DE 1947 A DEZEMBRO DE 1955.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE CR$ 8.064,00, SUPLEMENTAR A SEGUINTE VERBA ORÇAMENTÁRIA.
ORÇA A RECEITA E A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1957
A PREFEITURA MUNICIPAL ADICIONARÁ À ÁGUA DESTINADA AO ABASTECIMENTO PÚBLICO, NA PORCENTAGEM CONSIDERADA SATISFATÓRIA, COMPOSTOS DE FLUOR, CONVINIENTES À PROFILACIA DA CARIE DENTÁRIA.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 14h32 · Norma mais recente da lista: 04/06/1957