Legislação municipal · São João da Boa Vista (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA O SR. CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR UMA PONTE SOBRE O CÓRREGO SÃO JOÃO, EM SUBSTITUIÇÃO A ATUAL, NO LOCAL RUA SALDANHA MARINHO DEFRONTE AO NUMERO 205 .
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA , NOS TERMOS DA PRESENTE LEI ,A ERIGIR , NA PRAÇA ARMANDO SALES, UM BUSTO DO PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS.
FICA PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA A SER ABERTA OPORTUNAMENTE , A CEDER A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA , O TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E SITUADO ENTRE AS RUA S DR. ADEMAR DE SARROS, PROF. HUGO SARMENTO, CAMPOS SALES E TRAVESSA DO MERCADO, PARA NESSE LOCAL SEREM CONSTRUÍDOS O MERCADO MUNICIPAL E A ESTAÇÃO RODOVIÁRIA.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR E CONCLUIR A OBRA DA ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO MUNICIPAL: "PROF . HUGO SARMENTO" .
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL , UM CRÉDITO DE CR$ 30.000,00, PARA OCORRER ÀS DESPESAS DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 34, DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, CUJA APLICAÇÃO SERÁ REGULAMENTADA POR RESOLUÇÃO DA CÂMARA.
"JOÃO NÁSSER RESOLVE: NOMEAR O SR. HERALDO TOMÉ, AUXILIAR DE SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, COM VENCIMENTOS MENSAIS DE CR$ 3.500,00 A PARTIR DE 15 DE OUTUBRO DE 1957."
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE CR$ 5.265.012,80 , SUPLEMENTAR AS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 , PARA ATENDER AS DESPESAS DE EQUIPAMENTO DE MERENDA ESCOLAR .
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL , UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 , PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA OS EMPREGADOS DO MATADOURO MUNICIPAL .
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL , UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.50O,00 , PARA ATENDER AO PAGAMENTO DA COMPRA DE UMA BALANÇA PARA USO DO MERCADO
FICA CONCEDIDO O TITULO DE "CIDADÃO SANJOANENSE HONORÁRIO " AO DR. LAPAYETTE BELFORE GARCIA, D.D. DIRETOR DO ENSINO COMERCIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA , PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTA CIDADE , NA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO MUNICIPAL "PROF. HUGO SARMENTO" .
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL , UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 580.000,00 , PARA ATENDER AO PAGAMENTO DOS EMPREGADOS BRAÇAIS, OU SEJA , DO CUSTEIO DE MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO MUNICIPAL "PROF. HUGO SARMENTO" .
FICA SUPLEMENTADA A VERBA PESSOAL FIXO (COD . 8.00,0) DO PODER LEGISLATIVO CONSTANTE DO § Lº (ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL) DO ARTIGO 3º, QUE CUIDA DA DESPESA GERAL DO ORÇAMENTO DESTE MUNICÍPIO ,NUM TOTAL DE CR$ 21.300,30
CONCEDENDO O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO DR. APLIPIO NORONHA GOMES DA SILVA
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00 COMO ABAIXO SE ESPECIFICA.
FICA REVOGADA ,EM TODOS OS SEUS ARTIGOS, A LEI MUNICIPAL Nº 158, DE 9 DE JANEIRO DE 1953, QUE DISPÕE SOBRE O CONCURSO DE INGRESSO, REINGRESSO E REMOÇÕES NO MAGISTÉRIO MUNICIPAL , BEM COMO A LEI Nº 281 DE 23 DE ABRIL DE 1957, E DEMAIS LEIS EXISTENTES RELATIVAS AO MESMO ASSUNTO.
FACA O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA , AUTORIZADO A TOMAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS A IMPORTAÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA CATERPILLAR, MODELO 12 E TRATOR D-4, NOS PREGOS E NAS CONDIÇÕES ESTIPULADAS PELO DECRETO Nº 41097, D 7 DE MARÇO DE 1957 E AS INSTRUÇÕES QUE O REGULAMENTAM.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A DISPENDER ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000.00 NOS REPAROS QUE SE FAZEM NECESSÁRIOS NO PRÉDIO DA PROPRIEDADE DO DR.APLIPIO NORONHA , ONDE VINHEM FUNCIONANDO O 3° GRUPO - ESCOLAR, AFIM DE DEVOLVE-LO CONFORME RECEBIDO NA ÉPOCA DA SESSÃO.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONCEDER A SUBVENÇÃO ANUAL DE CR$ 40.000.00 À DELEGACIA DE RECRUTAMENTO MILITAR, JÁ INSTALADA EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
ACRESCENTANDO-SE AO PARAGRAFO 1° DO ARTIGO 2° A LEI 118 DE 23/03/1952: D) NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PROFESSOR DA ESCOLA NORMAL LIVRE "SANTO ANDRÉ"; E) NO CURSO TÉCNICO DE CONTABILIDADE DA ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO "PROF. HUGO SARMENTO".
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 19h42 · Norma mais recente da lista: 09/12/1957