Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
FICA REVOGADA ,EM TODOS OS SEUS ARTIGOS, A LEI MUNICIPAL Nº 158, DE 9 DE JANEIRO DE 1953, QUE DISPÕE SOBRE O CONCURSO DE INGRESSO, REINGRESSO E REMOÇÕES NO MAGISTÉRIO MUNICIPAL , BEM COMO A LEI Nº 281 DE 23 DE ABRIL DE 1957, E DEMAIS LEIS EXISTENTES RELATIVAS AO MESMO ASSUNTO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 158, de 09 de janeiro de 1953HAVERÁ, ANUALMENTE, UM CONCURSO DE INGRESSO E REINGRESSO NO MAGISTÉRIO PRIMÁRIO, PARA O QUAL, NO MÊS DE JANEIRO, A PREFEITURA MUNICIPAL PUBLICARÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS.