Legislação municipal · São João da Boa Vista (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria a "Semana de Conscientização Sobre Saúde Mental das Mulheres".
Cria o programa "Mulher Segura" no município de São João da Boa Vista, e dá outras providências.
Institui o Prêmio Consciência Negra e dá outras providências.
Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 5.383, de 26 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a denominação da Rua 04 (quatro) do Loteamento Guiomar Novaes.
Concede a Medalha de Mérito Cultural ao Senhor GABRIEL ALVES MASCHIO.
Dispõe sobre os valores de transferência pelo Município ao CONDERG - Consórsio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista para os fins de assegurar a igualdade de associação, de acordo com a proporcionalidade de utilização dos serviços, assim como a manutenção do equilíbrio financeira da entidade.
Dispõe sobre concessão de remissão de créditos tributários e não tributários, e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção de crédito tributário referente ao Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU; e dá outras providências.
Cria gratificação específica para exercício de função nos eventos denominados Jogos Regionais, Jogos da Melhor Idade - JOMI e Jogos Abertos do Interior Paulista.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica.
Concede licença ao Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi), com fundamento no Art. 22, IV, da Lei Orgânica do Município, e no Art. 96, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Institui a campanha "Setembro Verde" no município de São João da Boa Vista, e dá outras providências.
Regulamenta o recebimento de denúncias no âmbito da Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica.
Altera a redação dos Artigos 17, 19, 37, 78, 80, 132, 136, 137 e 139. Acrescenta os Artigos 39-A, 43-A, 136-A, altera a redação do Anexo IV, da Lei n° 4.654. de 31 de março de 2020. Extingue vacâncias de cargos efetivos, constantes do Anexo I e cria vagas de Funções Gratificadas, constantes do Anexo III da Lei n° 670, de 22 de maio de 1992 e dá outras providências.
Altera o caput do Art. 10; acrescenta o inciso III ao Art. 3º; regulamenta o Controle Interno no âmbito do IPSJBV; em relação à Lei Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017.
Cria 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Coordenador de Gabinete da Presidência.
Declara a manifestação "PARADA DO ORGULHO DE SER LGBT+" Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de São João da Boa Vista/SP, e dá outras providências.
Altera a redação do caput do Art. 1º da Lei nº 5.410, de 12 de março de 2.025.
Inclui o § 6º no artigo 80 da LOM do Município e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 17h26 · Norma mais recente da lista: 22/04/2025