Legislação municipal · São João da Boa Vista (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA, NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E NAS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP.
Dispõe sobre a presença de doulas durante o trabalho de parto, parto e no pós-parto imediato, nas maternidades públicas e privadas situadas na cidade de São João da Boa Vista/SP.
Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor VICTOR GUIMARÃES ALCARÁ.
Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" ao Senhor Ibraim Gião.
Dispõe sobre a alteração do §2º do Art. 224 da Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997.
Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes dos Concursos de Dança Junina, Concurso de Cartuchos de Doces Juninos e Concurso de Fotografia a serem realizados no mês de Junho de 2025.
Concede o Título de Cidadã Sanjoanense à Senhora SÔNIA MARLENE BISSOLI.
Cria, na estrutura administrativa do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE, os órgãos administrativos que especifica, cria o Sistema de Controle Interno, e dá outras providências.
Institui no município o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025.
Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE a conceder descontos sobre multas e juros oriundos de mensalidades e acordos escolares inscritos em dívida ativa, e dá outras providências.
Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder permissão de uso especial do espaço denominado “Estação Mercado” à Associação de Educação do Homem de Amanhã - AEHA.
Concede Subvenção Social provido de recursos do Fundo Municipal do Idoso - FMI à Organização da Sociedade Civil Lar Vicentino São José - Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo e abre crédito adicional suplementar.
Concede Subvenção Social provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDC à Organização da Sociedade Civil Lar do Pequeno Vicente e abre crédito adicional suplementar.
Altera a redação da ementa e do Art. 1º da Lei nº 5.351, de 26 de dezembro de 2024.
Altera a redação da ementa e do Art. 1º da Lei nº 5.361, de 26 de dezembro de 2024.
Altera a redação da ementa e do Art. 1º da Lei nº 5.379, de 26 de dezembro de 2024.
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de juventude e dá outras providências.
Cria 01 (uma) vaga do cargo de Auxiliar Previdenciário 2 - Área Geral, constante do Anexo I, Grupo Ocupacional Administrativo Médio "E", da Lei Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017.
Institui no município de São João da Boa Vista o "Banco de Empregabilidade para Mulheres Vítimas de Violência".
Cria no município de São João da Boa Vista o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CPDA - e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 14h32 · Norma mais recente da lista: 13/05/2025