Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
Inclui o § 6º no artigo 80 da LOM do Município e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de fevereiro de 2025
Autores: Bira, Leandro Thomazini, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Walquíria Oliveira
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica do Município nº 1, de 06 de abril de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA