Legislação municipal · Salmourão (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede férias a servidor
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2050497-47.2024.8.26.0000 - declarou a inconstitucionalidade do artigo 8º, da Lei nº 1.256, de 31 de agosto de 2023, e da expressão “Controle Interno”, constante no anexo V da Lei Complementar nº 23, de 04 de abril de 2023, ambos do Município de Salmourão, que produzirá efeitos 120 (cento e vinte), a partir de 1º de janeiro de 2025.
Concede férias a servidor
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025
Concede férias a servidor
Autoriza pagamento de Licença Prêmio
Insere imóvel urbano em Zona Especial de Interesse Social nos termos da Lei Municipal nº 1.277/2024
Concede Título de Cidadão Salmouroense ao Sr. José Dyonísio Hunger
Concede Título de Cidadão Salmouroense ao Sr. Antônio Villas Martins
Que autoriza o município de Salmourão e realizar repasses a entidades do Terceiro Setor e dá outras providências
Determina horário de trabalho dos servidores
Aprova as contas anuais da Prefeitura Municipal de Salmourão-SP, exercício de 2021 - TC-006968.989.20-2
Reformula as atribuições do cargo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Salmourão.
Concede aos servidores públicos municipais a R.G.A. - Revisão Geral Anual de acordo com o art. 37, X da Constituição Federal e da outras providências
Reajusta o valor do ticket alimentação instituído pela Lei Municipal nº 1.097/2017
Dispõe sobre a denominação de ruas do Jardim Novo Horizonte
Regulamenta o Regime de Adiantamento na Câmara Municipal de Salmourão.
Inclui o inciso VI ao art. 1º e inciso IV ao § 2º do art. 2º da Lei Municipal nº 1.221/2023, alterada pela Lei Municipal nº 1.237/2023, que dispõe sobre a desafetação e concessão e direito real de uso de bem público.
Reajusta o valor do vale-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Salmourão-SP
Reajusta os salários (tabela de vencimentos) dos servidores da Câmara Municipal de Salmourão - SP
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h33 · Norma mais recente da lista: 08/08/2024