Câmara Municipal de Salmourão (SP)
Reformula as atribuições do cargo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Salmourão.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de novembro de 2023
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 15, de 12 de dezembro de 2013INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO