Legislação municipal · Salmourão (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o mês da data base para revisão salarial dos servidores públicos municipais
Revoga incisos III, IV e V e inclui o inciso VII e VIII no artigo 1º e revoga incisos III, IV e V e inclui incisos VII e VIII ao § 2º da Lei Municipal nº 1221/2022, alterada pelas Leis Municipais nº 1.237/2023 e 1.280/2024, que dispõe sobre a desafetação e concessão e direito real de uso de bem público
Dispõe sobre vedação à nomeação, designação ou contratação de pessoas condenadas por crimes de violência doméstica e feminicídio no âmbito da Administração Pública do Município de Salmourão.
Institui o Dia Municipal do Cristão no âmbito do Município de Salmourão e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Dispõe sobre autorização para o Município de Salmourão, ingressar no Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, ratificando, em todos os seus termos, o Protocolo de Intenções, firmado ao abrigo da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005.
Autoriza pagamento em pecúnia de período de licença prêmio
Autoriza pagamento em pecúnia de período de licença prêmio
“Estabelece ponto facultativo”
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2254593-87.2025.8.26.0000 - declarou a inconstitucionalidade do artigo 3º e seu parágrafo único, dos Anexos I e III e das expressões "Diretor de Departamento de Licitações e Contratos", "Diretor de Departamento de Recursos Humanos" e "Diretor de Serviços de Operações Urbanas", constantes no Anexo IV, todos da Lei Complementar nº 27, de 27 de maio de 2025.
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município para atualizar a disciplina das emendas parlamentares individuais impositivas e ajustar a eleição da Mesa Diretora.
Reajusta a tabela de vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Salmourão.
Reajusta e dá aumento real no vencimento dos servidores públicos municipais de Salmourão/SP e dá outras providências (5,40%)
Dispõe sobre alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Salmourão para estabelecer o voto aberto como regra, disciplinar a eleição da Mesa Diretora e ajustar procedimentos internos.
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal para instituir subseção específica sobre a tramitação e o acompanhamento das emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Concede férias ao servidor Carlos Henrique Lopes Bogalhos
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 1.321, de 27 de janeiro de 2026.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 106.100,00.
“Transfere bens móveis para a Prefeitura Municipal de Salmourão”
“Dispõe sobre aspectos operacionais da utilização do cartão corporativo no âmbito do regime de adiantamento da Câmara Municipal de Salmourão.”
Autoriza repasse financeiro ao terceiro setor, no valor de até R$ 120.000,00, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz - SP
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h48 · Norma mais recente da lista: 28/05/2026