Legislação municipal · Sales Oliveira (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre autorização ao presidente da Câmara Municipal de Oliveira para ceder à Prefeitura Municipal verbas constantes de dotações da Câmara Municipal para suplementações em dotações do Executivo, relativas ao orçamento do ano em curso de 2007".
"Dispõe sobre autorização legislativa para composição de débito do município de Sales Oliveira e dá outras providências".
"Dispõe sobre a criação de um cargo de engenheiro agrônomo com natureza de comissionamento nos anexos da Lei nº 1.338/2003, e dá outras providências".
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial que especifica e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de mandatário , a oferecer garantias e dá outras providências".
“Dispõe sobre a rejeição das Contas da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira relativas ao exercício de 2004 e fica consequentemente acolhido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no processo TC nº 1929/026/2004.”
"Autoriza a contratação de frente de trabalho em caráter excepcional e dá outras providências".
"Altera os Anexos da Lei Municipal nº 1.459/2007, datada de 05/07/2007 que dispõe as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria Estadual de Assistência Social e Desenvolvimento Social, para fim que especifica e dá outras providências".
"Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial que especifica e dá outras providências".
"Autoriza o chefe do poder executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e dá outras providências".
"Autoriza os chefes dos Poderes Executivos e Legislativos a celebrar convênio com pessoas físicas e jurídicas que prestem serviços odontológicos , de seguro de vida e/ou fornecimento de medicamentos e dá outras providências".
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentaria para o exercício financeiro de 2.008, e dá outras providências".
"Dispõe sobre alteração no valor do abono mensal concedido aos funcionários do centro de saúde, tratado pelo Art. 1º da Lei nº 1.158/98, datada de 27/03/98 e dá outras providências".
“Concede ‘Título de Cidadão Salense’ aos Senhores Ernane Domingos Lagares e Clóvis Henrique de Mello Martins e dá outras providências.”
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de encaminhamento pelo Executivo, de informação sobre o valor excedente do total da folha de pagamento mensal dos funcionários e dá outras providências".
"Autoriza o parcelamento de débitos com a Fazenda Municipal e dá outras providências".
"Concede homenagem às instituições e representantes em atividade no município em comemoração ao primeiro centenário".
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB e dá outras providências".
"Dispõe sobre a alteração da redação pela Lei Municipal nº 1.432, de 16/08/2006, que alterou a Lei Municipal nº 1.426/2006, de 16/03/2006, dispondo sobre o programa bolsa auxilio universidade e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h20 · Norma mais recente da lista: 29/11/2007