Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira - SP.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-CMSO nº 1, de 15 de março de 2013"Dá nova redação ao § 9°, incisos I, II e III do artigo 80 do Capítulo II - Dos Orçamentos - disciplinando novos prazos para as leis orçamentárias".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.884, de 20 de abril de 2017“Dá nova redação ao § 9º, incisos I, II e III artigo 80º do Capítulo II – Dos Orçamentos, disciplinando novos prazos para as leis orçamentárias”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.927, de 15 de março de 2018“Insere o § 8º no artigo 62, absorvendo a Lei Orgânica Municipal a autonomia normativa da carreira do magistério introduzida pela Emenda da Constituição Federal 53/2006.”
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-CMSO nº 1, de 04 de dezembro de 2020"Acrescenta o art. 80 - A à Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira, para fazer constar expressamente em seu texto que os vereadores poderão fazer emendas individuais ao projeto de lei orçamentária até o limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Executivo, bem como que a execução orçamentária e financeira das programações das emendas será obrigatória".
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-CMSO nº 1, de 16 de março de 2021“Altera os parágrafos 2º e 3° do artigo 8º, do Capítulo I, do título III – dos Poderes”.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-CMSO nº 1, de 01 de fevereiro de 2023“ Inclui o § 9º ao Artigo 30, constante na Seção IV – do Processo Legislativo, Capitulo I, Título III – Dos Poderes”.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-CMSO nº 2, de 16 de agosto de 2023“Altera o limite previsto no Art. 80-A da Lei Orgânica do Município, que trata das Emendas Individuais que os Vereadores poderão fazer ao Projeto de Lei Orçamentária”.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-CMSO nº 3, de 22 de novembro de 2023“Dispõe sobre alteração do Inciso III do Artigo 17 da Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira/SP.”
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-CMSO nº 1, de 08 de outubro de 2025“Acrescenta o inciso XVII ao artigo 46 da Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira/SP.”
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-CMSO nº 1, de 04 de novembro de 2026“Altera dispositivo e o limite previsto no Art. 80-A da Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira, que trata das emendas individuais que os vereadores poderão fazer ao projeto de lei orçamentária”.