Legislação municipal · Registro (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de vias de circulação na Zona Urbana ou na Zona de Expansão Urbana.
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBRIGA AS EMPRESAS QUE OPERAM COM CREDIARIOS, FINANCIAMENTOS OU EMPRÉSTIMOS A FIXAREM EM SEU INTERIOR CARTAZES INFORMATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA " HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO", AUTORIDADE QUE NOMEIA.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS ITINERÁRIOS DAS LINHAS INTERMUNICIPAIS DE ÔNIBUS, NO PERÍMETRO URBANO DE REGISTRO.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO, AO ARTIGO 22 DA LEI COMPLEMENTAR N° 069/93, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A VIABILIZAÇÃO DE CARDÁPIOS IMPRESSOS EM BRAILE NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.
LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE REGISTRO PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) DIAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 19ª EXPOVALE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO DE PARCERIA COM A LIGA DE FUTEBOL AMADOR DE REGISTRO PARA REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR.
DESIGNA AUTORIDADE DE TRÂNSITO QUE ESPECIFICA.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 10h08 · Norma mais recente da lista: 05/10/2006