Legislação municipal · Registro (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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"DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
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DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE REGISTRO.
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AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO CONVENIO MUNICIPAL A CELEBRAR COM O BANCO BRADESCO S/A, OBJETIVANDO DISPONIBILIZAÇÃO DE LINHA A DE CRÉDITO.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, visando a adequação de espaço físico da Casa do Adolescente, neste Municipio.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Banco Bradesco S/A para concessão de operações de empréstimos, financiamentos e de arrendamento mercantil com os servidores públicos municipais ativos e inativos mediante a consignação das prestações em folha de pagamento.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E/OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, OS IMÓVEIS SITUADOS NESTE MUNICÍPIO DE REGISTRO NECESSÁRIOS À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP.
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 665, de 10 de outubro de 2006, que dispõe sobre créditos tributários do Município e da dispensa e redução de multas e juros de mora de débitos fiscais.
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Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h18 · Norma mais recente da lista: 06/12/2006